Projeto de Lei n° 178, de 1994 ( PL 0178 / 94 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0178 / 1994
Ementa	Proíbe liberar na atmosfera os gases usados nos aparelhos de refrigeração que causam a destruição da camada de ozônio.
Data de Publicação	28/03/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ATMOSFERA, CAMADA DE OZÔNIO, GÁS, PROIBIÇÃO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, REFRIGERAÇÃO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.144

Data	Descrição
31/03/1994	Publicado no Diário Oficial (p. )
05/04/1994	Pauta de 1ª Sessão
11/04/1994	Pauta de 5ª Sessão
12/04/1994	Recebido do DOL para distribuição (527)
13/04/1994	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/04/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (536)
13/04/1994	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/1994	Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
30/11/1994	Autor requer a designação de Relator Especial
07/02/1995	Presidente solicita Relator Especia
22/02/1995	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/03/1995	Designada Relatora Especial pela CDMA, a Deputada Célia Leão
08/03/1995	Enviado à Deputada Célia Leão (275)
17/03/1995	Recebido da Liderança do PSDB (s/nº)
17/03/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (361)
17/03/1995	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/1995	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (001)
12/02/1996	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (195)
13/02/1996	Publicados os pareceres nº 229/96 da CCJ, 230/96 da CDMA (RE) Dep. Célia Leão e 231/96 da CFO.
05/11/1999	Mantida tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (DA pág.28).
13/12/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput" , da Resolução nº 875/11, esta propositura . (DA P. 23 )
15/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.144

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
229 / 1996	favorável	favorável	Ricardo Trípoli	Comissão de Constituição e Justiça
230 / 1996	favorável	favorável	Célia Leão	Comissão de Defesa do Meio Ambiente
231 / 1996	favorável	favorável	José Baccarin	Comissão de Finanças e Orçamento

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