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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0654 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0654 / 1999
Ementa Dispõe sobre o hasteamento obrigatório das Bandeiras do Brasil e do Estado de São Paulo nas empresas de natureza privada, pública ou de economia mista.
Data de Publicação 13/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores BANDEIRA, EMPRESA, HASTEAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033

Tramitação

Data Descrição
13/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
16/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
20/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
29/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
30/09/1999 Entrada no PC.
30/09/1999 Enviado à CCJ.
30/09/1999 Recebido pela CCJ
07/10/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga
07/10/1999 Enviado ao Deputado.
18/10/1999 Devolvido. Enviado à CCJ.
19/10/1999 Recebido sem parecer, para redistribuição.
04/11/1999 Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid. Enviado ao PC.
05/11/1999 Recebido no Pc e enviado ao Deputado.
16/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
16/12/1999 Recebido com parecer favorável com emenda.
10/02/2000 Aprovado o parecer do relator.
15/02/2000 Recebido no PC e enviado à CCCT.
15/02/2000 Entrada na CCCT.
09/03/2000 Distribuído ao Dep. Cesar Callegari.
13/03/2000 Enviado ao Deputado.
22/03/2000 Devolvido e enviado à CCCT.
22/03/2000 Devolvido à CCCT, sem parecer.
10/05/2000 Redistribuído ao Dep. Lobbe Neto.
11/05/2000 Enviado ao Deputado.
25/05/2000 Devolvido e enviado à CCCT.
29/05/2000 Distribuido ao Deputado.Claury Alves Silva.Ao Deputado.
05/06/2000 Devolvido e enviado À CCCT.
05/06/2000 Juntado o parecer contrário ao P.L. e à emenda da CCJ.
08/03/2001 Vista à Dep. Mariângela Duarte.
09/03/2001 Enviado à Deputada.
12/04/2001 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura. (DA p. 2)
17/04/2001 Devolvido e enviado à CCCT.
17/04/2001 Recebido com o requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria.
17/04/2001 Enviado ao P.C.
17/04/2001 Enviado ao STAM.
18/04/2001 Publicado o parecer 328/2001, da CCJ (Favorável, com Emenda) - DA, p.4
03/05/2001 25ªSESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Aprovado o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da X CRI
04/05/2001 Publicado despacho de retirada. Arquive-se. (DA p. 10)
09/05/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05118/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça              

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/04/2001 Req. Retirada 092492 Marquinho Tortorello  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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