Projeto de Lei n° 653, de 1999 ( PL 0653 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0653 / 1999
Ementa	Altera a Lei nº 10086, de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de São Paulo.
Data de Publicação	13/08/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores	LEI ESTADUAL 10086/1998, MICROEMPRESA, SIMPLES (REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFI, TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

Data	Descrição
13/08/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
16/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
20/08/1999	Pauta de 5ª Sessão
24/08/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanaças e Orçamento
24/08/1999	Entrada no PC.
24/08/1999	Enviado à CCJ.
14/09/1999	Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
28/09/1999	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
19/10/1999	Vista para o Deputado Edson Aparecido.
21/10/1999	Enviado ao Deputado.
23/10/1999	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura, (DA, p.12)
26/10/1999	Devolvido e enviado à CCJ.
26/10/1999	Juntado pedido de retirada pelo autor, encaminhado ao PC
27/10/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
27/10/1999	Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da IX CRI
28/10/1999	Publicado despacho de retirada (DA p. 25)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02114/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	23/10/1999	Req. Retirada	045884		Roberto Morais
Total: 1 ocorrência(s)

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