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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0640 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0640 / 1999
Transformado em Norma
Lei nº 10.355 / 1999
Ementa
Isenta o proprietário de veículo automotor novo, movido a álcool, adquirido entre a data desta Lei e 31 de dezembro de 1999, do pagamento do IPVA, nos exercícios de 1999 e 2000.
Data de Publicação
07/08/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ÁLCOOL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008
Tramitação
Data
Descrição
07/08/1999
Publicado no Diário da Assembléia
10/08/1999
Pauta de 1ª Sessão
11/08/1999
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldeman e outros solicitando tramitação de urgência (DA p. 16)
11/08/1999
Publicada Emenda nº 1/99, de autoria do Deputado
Duarte Nogueira
(DA, p.2)
12/08/1999
Publicada Mensagem nº 104 do Senhor Governador solicitando tramitação de urgência (DA p. 2)
12/08/1999
Pauta por mais 1 (uma) Sessão
12/08/1999
Recebido do DOL para distribuição (244)
12/08/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/1999
Enviado ao Protocolo das Comissões (637)
12/08/1999
Entrada na CCJ
12/08/1999
Entrada no PC.
12/08/1999
Enviado à CCJ.
13/08/1999
Publicadas Emendas nº 2, 3 e 4/99, de autoria dos Deputados Edmir Chedid e Caldini Crespo (DA, p.11)
13/08/1999
Publicada Emenda nº 5/99, de autoria do Deputado
Edmir Chedid
(DA, p.11)
13/08/1999
Publicadas Emendas nº 6 e 7/99, de autoria do Deputado
Pedro Tobias
(DA, p.11)
13/08/1999
Publicada
Emenda nº 8/99
, de autoria do Deputado
Caldini Crespo
(DA, p.11 e 12)
13/08/1999
Publicadas Emendas nº 9 e 10/99, de autoria dos Deputados Jamil Murad e Nivaldo Santana (DA, p.)
13/08/1999
Publicada Emenda nº 11/99, de autoria do Deputado
Duarte Nogueira
(DA, p.12)
13/08/1999
Publicadas Emendas nº 12 e 13/99, de autoria do Deputado
Cesar Callegari
(DA, p.12)
16/08/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/08/1999
Solicitado RE.Ao STAM
16/08/1999
Juntado pedido de RE.Ao STAM
17/08/1999
Devolvido ao Protocolo das Comissões para reunião do Congresso de Comissões (657)
18/08/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer do Congresso de Comissões, para publicação (s/nº)
18/08/1999
Enviado ao DOL para publicação do parecer (656)
18/08/1999
Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ,CTC e CFO, o parecer do Relator Dep.
Edson Aparecido
, favorável ao PL e contrário às emendas e substitutivo apresentados ao Projeto.Ao STAM.
19/08/1999
Publicado o parecer 640/99, dO Congresso de Comissões formado por CCJ/CTC/CFO (FAVORÁVEL AO PL, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS E AO SUBSTITUTIVO) (DA, p.3 e 4)
19/08/1999
24ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas, devendo retornar às Comissões
20/08/1999
Publicada a Emenda nº 15, de autoria do Deputado pedro Tobias e outros (DA p. 4)
20/08/1999
Publicada a Emenda nº 16, de autoria do Deputado Durte Nogueira e outros (DA p. 4)
20/08/1999
Publicadas as Emendas nºs 17, 18, 19, 20 e 21, de autoria do Deputado
Jamil Murad
e outros (DA p. 4)
20/08/1999
Publicada a Emenda nº 22, de autoria do Deputado
Edson Gomes
e outros (DA p. 4)
20/08/1999
Publicadas as Emendas nºs 23 e 24, e autoria do Deputado
Cesar Callegari
e outros (DA p. 4)
20/08/1999
Publicadas as Emendas nºs 25, 26 e 27, de autoria do Deputado
Elói Pietá
e outros (DA p. 5)
20/08/1999
Enviado ao Protocolo das Comissões (665)
20/08/1999
Entrada na CCJ
20/08/1999
Reentrada para Apreciação de Emendas.
23/08/1999
Solicitado RE.Ao STAM.
24/08/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/08/1999
26ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a Subemenda à Emenda nº 17, constante do parecer do Congresso de Comissões. Rejeitadas as demais emendas. Prejudicada a Emeda nº 17.
24/08/1999
Aprovado em Congresso de Comissões:CCJ,CTC e CFO, o parecer favorável à Emenda 17 na forma da subemenda "A" e contrário à aprovação das demais Emendas de nºs 18,26 e 27. Ao STAM.
24/08/1999
Entrada na Comissão de Redação
25/08/1999
Publicado o parecer nº 674/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CTC/CFO: 1º) Favorável à Emenda 17, na forma de Subemenda; 2º) Contrário às demais emendas (DA, p.5)
25/08/1999
27ª Sessão Extraordinária - Pauta por 1 (uma) Sessão (redação)
25/08/1999
Reentrada para apreciação da Redação Final. À C.R..
25/08/1999
Distribuido ao Dep.
Edson Gomes
.
25/08/1999
Aprovado o parecer do Relator, Dep.
Edson Gomes
.Ao STAM.
26/08/1999
Publicado o Parecer nº 686/99,da Comissão de Redação (DA p. 4)
26/08/1999
Publicado o Autógrafo nº 24.378 (DA p. 5)
27/08/1999
Publicada a Lei nº 10.335, de 26/8/99 (DA p. 1)
21/03/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04224/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Edson Gomes
Comissão de Redação
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
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Emenda de Pauta(14)
Emenda de Plenário(13)
Lei(1)
Requerimento de Votação(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/08/1999
Autógrafo
024378
Mesa Diretora
2
13/08/1999
Emenda de Pauta
000014
Elói Pietá
3
13/08/1999
Emenda de Pauta
000013
Cesar Callegari
4
13/08/1999
Emenda de Pauta
000012
Cesar Callegari
5
13/08/1999
Emenda de Pauta
000011
Duarte Nogueira
6
13/08/1999
Emenda de Pauta
000010
Jamil Murad
7
13/08/1999
Emenda de Pauta
000009
Jamil Murad
8
13/08/1999
Emenda de Pauta
000008
Caldini Crespo
9
13/08/1999
Emenda de Pauta
000007
Pedro Tobias
10
13/08/1999
Emenda de Pauta
000006
Pedro Tobias
Total: 31 ocorrência(s)
1
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3
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