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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0633 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0633 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar programas de incentivo para o desenvolvimento do Sistema de Produção de Novilhos e Novilhas Superprecoces.
Data de Publicação 05/08/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores GADO, GADO DE CORTE, NOVILHO PRECOCE, PECUÁRIA, PRODUÇÃO, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Tramitação

Data Descrição
05/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
06/08/1999 Publicada retificação do PL (DA p. 14)
06/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
12/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
18/08/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/08/1999 Entrada no PC.
18/08/1999 Enviado à CCJ.
31/08/1999 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
05/10/1999 Devolvido com parecer favorável. Enviado à CCJ.
09/11/1999 Aprovado o parecer do Relator.
10/11/1999 Recebido no PC e enviado à CAPE.
18/11/1999 Distribuido ao Dep. Rodrigo Garcia
25/11/1999 Enviado ao Deputado.
02/12/1999 Devolvido e enviado à CAP.
02/12/1999 Juntado o parecer favorável.
15/12/1999 Vista concedida ao Dep. Edson Gomes
16/12/1999 Enviado ao Deputado.
20/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CAPE.
17/02/2000 Aprovado.
17/02/2000 Enviado à CFO.
23/02/2000 Entrada na CFO
29/02/2000 Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia
13/03/2000 Enviado ao Deputado.
21/03/2000 Enviado à CFO.
21/03/2000 Recebido com parecer favorável
06/06/2000 Aprovado o parecer do Relator, favorável á proposição. Ao PC.
06/06/2000 Aprovado o parecer do Relator
07/06/2000 Enviado ao STAM.
09/06/2000 Publicados os pareceres: 1012/2000, da CCJ (Favorável); 1013/2000, da CAEP (Favorável); 1014/2000, da CFO (Favorável) (DA, p. 5)
10/06/2000 Publicada a ERRATA do parecer 1014/2000, da CFO (DA, p.5)
05/11/2002 63ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/11/2002 Ofício nº 6449/2002 entregue na ATL.
13/11/2002 Publicado Autógrafo nº 25.504. (DA p. 78)
03/12/2002 Publicada Mensagem nº 150, do Senhor Governador, com Veto Total oposto a este Projeto de Lei. (DA p. 8)
03/12/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
04/12/2002 Reentrada para apreciação do Veto Total.
06/12/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
09/12/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/12/2002 Pedido de RE. À CCJ.
11/02/2003 Juntado pedido de R.E, ao PC.
11/02/2003 Enviado ao STAM.
12/02/2003 Designado R.E.Deputado Edson Aparecido pela CCJ.
13/02/2003 Enviado ao Deputado.
18/02/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
18/02/2003 Presidente solicita devolução.
19/02/2003 Enviado ao Deputado.
19/02/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
20/02/2003 13ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - incluído na Ordem do Dia
12/06/2003 59ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto.
13/06/2003 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 13)
18/06/2003 Recebido na ATL. do Governo do Estado o Ofício SGP Nº 4343/03
24/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça      
favorável Rodrigo Garcia Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Rodrigo Garcia Comissão de Administração Pública      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2002 Autógrafo 25504  
 
2 12/11/2002 Ofício 006449  
3 03/12/2002 Veto Total 150 /2002 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

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