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Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0638 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0638 / 1999
Ementa
Proíbe a cobrança pela utilização de sanitários em estações e terminais do Metrô (Companhia do Matropolitamno de São Paulo).
Data de Publicação
07/08/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores
BANHEIRO, COBRANÇA, METRÔ, SANITÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129
Tramitação
Data
Descrição
07/08/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
10/08/1999
Pauta de 1ª Sessão
16/08/1999
Pauta de 5ª Sessão
01/09/1999
DISTRIBUIÇÃO:CCJ-Comissão de Constituição de Justiça, CTC-Comissão de Transportes e Comunicações e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/1999
Enviado à CCJ.
02/09/1999
Entrada na CCJ.
14/09/1999
Distribuido ao Dep. Roque Babrieri.
19/10/1999
Recebido com parecer favorável com emenda.
03/11/1999
Vista concedida à Dep.
Célia Leão
. Enviado ao PC.
07/02/2000
Recebido da vista.
10/02/2000
Vista concedida ao Dep.
Carlinhos Almeida
.
22/02/2000
Recebido com parecer favorável.
18/05/2000
Aprovado o voto em separado.
19/05/2000
Entrada na CTC
22/05/2000
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
23/05/2000
Distribuido ao Dep.
Roberto Engler
. Ao PC.
19/02/2001
Recebido sem parecer.
02/03/2001
Redistribuido ao Dep.
José Zico Prado
. Ao PC.
27/04/2001
Recebido com parecer favorável
22/08/2001
Aprovado o parecer favorável em reunião
27/08/2001
Entrada na CFO.
02/10/2001
Distribuído ao Deputado Candido Vaccarezza.
24/10/2001
Recebido com parecer fovorável.
06/11/2001
Aprovado o parecer.
17/11/2001
Publicados os pareceres: 1.569/2001, da CCJ; 1.570/2001, da CTC e 1.571/2001, da CFO, todos favorávies ao PL. (DA. págs. 2 e 3)
17/11/2001
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011
Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da
Resolução Nº 875/2011
. (DA p.22)
30/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1569 / 2001
favorável
favorável
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
1570 / 2001
favorável
favorável
José Zico Prado
Comissão de Transportes e Comunicações
1571 / 2001
favorável
favorável
Cândido Vaccarezza
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 87/1999
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