Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0638 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0638 / 1999
Ementa Proíbe a cobrança pela utilização de sanitários em estações e terminais do Metrô (Companhia do Matropolitamno de São Paulo).
Data de Publicação 07/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores BANHEIRO, COBRANÇA, METRÔ, SANITÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Tramitação

Data Descrição
07/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
10/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
16/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
01/09/1999 DISTRIBUIÇÃO:CCJ-Comissão de Constituição de Justiça, CTC-Comissão de Transportes e Comunicações e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/1999 Enviado à CCJ.
02/09/1999 Entrada na CCJ.
14/09/1999 Distribuido ao Dep. Roque Babrieri.
19/10/1999 Recebido com parecer favorável com emenda.
03/11/1999 Vista concedida à Dep. Célia Leão. Enviado ao PC.
07/02/2000 Recebido da vista.
10/02/2000 Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida.
22/02/2000 Recebido com parecer favorável.
18/05/2000 Aprovado o voto em separado.
19/05/2000 Entrada na CTC
22/05/2000 Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
23/05/2000 Distribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
19/02/2001 Recebido sem parecer.
02/03/2001 Redistribuido ao Dep. José Zico Prado. Ao PC.
27/04/2001 Recebido com parecer favorável
22/08/2001 Aprovado o parecer favorável em reunião
27/08/2001 Entrada na CFO.
02/10/2001 Distribuído ao Deputado Candido Vaccarezza.
24/10/2001 Recebido com parecer fovorável.
06/11/2001 Aprovado o parecer.
17/11/2001 Publicados os pareceres: 1.569/2001, da CCJ; 1.570/2001, da CTC e 1.571/2001, da CFO, todos favorávies ao PL. (DA. págs. 2 e 3)
17/11/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1569 / 2001 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça              
1570 / 2001 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações    
1571 / 2001 favorável favorável Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp