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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0063 /1994

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0063 / 1994
Ementa Altera dispositivo do Decreto-lei nº 204, de 25 de março de 1970, que dispõe sobre material considerado inservível.
Data de Publicação 24/02/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO-LEI ESTADUAL 204/1970, LEGISLAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.144

Tramitação

Data Descrição
24/02/1994 Publicado no Diário Oficial
25/02/1994 Pauta de 1ª sessão
02/03/1994 Publicada a errata do Projeto de Lei
03/03/1994 Pauta de 5ª sessão
04/03/1994 Recebido do DOL para distribuição (206)
10/03/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
10/03/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (293)
10/03/1994 Entrada na CCJ
25/05/1994 Deputado Silvio Martini solicitação a designação de Relator Especial
31/05/1994 Presidente solicita Relator Especial
06/06/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (S/N)
09/06/1994 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hélio Ansaldo
10/06/1994 Recebido do Deputado Hélio Ansaldo com parecer (SN)
13/06/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (946)
13/06/1994 Entrada na CPS
03/11/1994 Presidente solicita Relator Especial
10/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial pela CPS (s/nº)
17/11/1994 Designado Relator Especial pela CPS, o Deputado Junji Abe
23/11/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1913)
24/11/1994 Publicado os pareceres: 1615/94, do Relator Especial pela CCJ Deputado Hélio Ansaldo, favorável; 1616/94, do Relator Especial pela CPS Deputado Junji Abe, favorável com Emenda
26/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Willian Rafael solicitando a continuidade da tramitação (DA pág.15).
13/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput" , da Resolução nº 875/11, esta propositura . (DA P. 23 )
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.144

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1615 / 1994 favorável favorável Hélio Ansaldo Comissão de Constituição e Justiça                  
1616 / 1994 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Promoção Social                    
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