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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0643 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0643 / 1999
Ementa Institui o Fundo de Desenvolvimento da Saúde da Região Leste do Estado.
Data de Publicação 10/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE E, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), ZONA LESTE (REGIÃO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Tramitação

Data Descrição
10/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
11/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
17/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/08/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/1999 Entrada na CCJ.
27/08/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
02/09/1999 Devolvido com parecer favorável do Relator Dep. Carlos Braga.À CCJ.
30/11/1999 Vista concedida à Dep. Célia Leão.
07/02/2000 Recebido da vista.
10/02/2000 Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso.
04/05/2000 Recebido da vista.
30/05/2000 Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido.
09/06/2000 Recebido com voto em separado, contrário.
29/06/2000 Aprovado o parecer do relator.
01/08/2000 Entrada na CSH.
03/08/2000 Distribuído ao dep. Nelson Salomé. Ao PC.
23/08/2000 Recebido com parecer favorável.
10/10/2000 Vista ao Dep. Milton Flávio. Ao PC.
09/11/2000 Retornou com voto em separado, contrário.
05/12/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
06/12/2000 Entrada na CFO.
08/02/2001 Distribuído ao Deputado José Rezende
20/02/2001 Recebido sem parecer
21/09/2001 Publicado Requerimento, do autor, solicitando regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 8)
02/10/2001 Redistribuido ao Dep. José Rezende.
21/11/2002 Devolvido sem parecer.
09/05/2003 Redistribuído ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
07/06/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
05/07/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/07/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
09/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.725/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.726/05, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1.727/05, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 21)
09/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2000 1725 / 2005 favorável favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça  
05/12/2000 1726 / 2005 favorável favorável Nelson Salomé Comissão de Saúde e Higiene  
05/07/2005 1727 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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