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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0047 /1994

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0047 / 1994
Ementa Obriga as companhias distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo a manterem balanças aferidoras de gás residual em botijões e cilindros.
Data de Publicação 11/02/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores BALANÇA, BOTIJÃO DE GÁS, GÁS, GÁS GLP, GÁS LIQUIFEITO DE PETRÓLEO, GÁS RESIDUAL, OBRIGATORIEDADE, PRODUTIVIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.144

Tramitação

Data Descrição
11/02/1994 Publicado no Diário Oficial
17/02/1994 Pauta de 1ª Sessão
23/02/1994 Pauta de 5ª Sessão
24/02/1994 Recebido do DOL para distribuição (153)
01/03/1994 Distribuição: CCJ - Cmissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
01/03/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (224)
02/03/1994 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/04/1994 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
12/08/1994 Autor requer designação de Relator Especial
16/08/1994 Presidente solicita Relator Especial
16/08/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (233)
17/08/1994 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Nelson Salomé
17/08/1994 Enviado ao Relator Especial (1300)
24/08/1994 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (S/N)
24/08/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1376)
25/08/1994 Publicados o Parecer nº 1301/94, da CCJ, favorável; e o Parecer nº 1302/94, de Relator Especial pela CEP, Deputado Nelson Salomé, favorável
19/09/1995 Recebido do DOL para consulta (1850)
19/09/1995 Enviado ao Deputado Aloisio Vieira (1500)
26/09/1995 Recebido do Deputado Aloisio Vieira (235)
20/10/1995 Devolvido ao DOL para aguardar a inclusão na Ordem do Dia (1819)
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando a continuidade da tramitação (DA pág.19).
13/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput" , da Resolução nº 875/11, esta propositura . (DA P. 23 )
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.144

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1301 / 1994 favorável favorável Hélio Ansaldo Comissão de Constituição e Justiça        
1302 / 1994 favorável favorável Nelson Salomé Comissão de Economia e Planejamento                

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