Moção n° 175, de 1993 ( Moção 0175 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0175 / 1993
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de serem vetadas as propostas de extinção do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC.
Data de Publicação	08/06/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Waldemar Mattos Silveira
Apoiador(es)
Indexadores	COMBUSTÍVEL, EMENDA CONSTITUCIONAL, EXTINÇÃO, IMPOSTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.024

Data	Descrição
08/06/1993	Publicado no Diário Oficial
09/06/1993	Pauta de 1ª Sessão
18/06/1993	Recebido do DOL para distribuição (870)
23/06/1993	Pauta de 5ª Sessão
23/06/1993	Distribuído à Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/1993	Enviado ao Expediente das Comissões (897)
23/06/1993	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/1993	Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer (s/nº)
09/09/1993	Enviado ao DOL para publicação do parecer (314)
10/09/1993	Publicado o parecer
08/12/1999	Publicado o despacho de Arquivamento da proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01201/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.024

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