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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de resolução nº 0017 /1994
Referências
Documento
Projeto de resolução
Número Legislativo
0017 / 1994
Ementa
Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Roberto, pertencente ao Município de Pindorama.
Data de Publicação
31/08/1994
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Assuntos Metropolitanos
Apoiador(es)
Indexadores
EMANCIPAÇÃO, PINDORAMA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.003
Tramitação
Data
Descrição
15/04/1994
Publicado no Diário da Assembléia
28/11/1998
Publicado requerimento do Deputado Chico Bezerra solicitando inclusão na Ordem na Ordem do Dia (DA p. 6)
01/04/1999
Publicado requerimento do Deputado
Geraldo Vinholi
solicitando inclusão na Ordem do Dia (DA p. 5)
18/05/1999
Publicado requerimento do Deputado
Roberto Morais
solicitando inclusão na Ordem do Dia (DA p. 7)
30/10/1999
Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/1999 (D.A pg. 32)
31/01/2012
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6)
02/02/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.003
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1319 / 1994
favorável
favorável
Osvaldo Sbeghen
Comissão de Assuntos Municipais
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. de Tramitação(1)
Req. Inclusão na O.Dia(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/10/1999
Req. de Tramitação
049622
Roberto Morais
2
31/03/1999
Req. Inclusão na O.Dia
028695
Geraldo Vinholi
Total: 2 ocorrência(s)
1
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