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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0003 /1994

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 0003 / 1994
Ementa Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização do plebiscito referente à anexação de área do município de Buritama ao município de Lourdes.
Data de Publicação 08/02/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Metropolitanos
Apoiador(es)
Indexadores ANEXAÇÃO TERRITORIAL, LOURDES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.003

Tramitação

Data Descrição
20/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia
13/05/1994 Publicada errata do projeto
01/09/1995 Publicado requerimento do Deputado Sidney Cinti solicitando inclusão na Ordem do Dia
28/11/1998 Publicado requerimento do Deputado Chico Bezerra solicitando inclusão na Ordem do Dia (DA p. 6)
30/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Morais, Presidente da CAMU solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PR (DA, p.32)
31/01/2012 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6)
02/02/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
96 / 1994 favorável favorável Elói Pietá Comissão de Assuntos Municipais        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049619 Roberto Morais  
Total: 1 ocorrência(s)
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