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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0360 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0360 / 1993
Ementa Apela para o Senado Federal no sentido de ser aprovado o substitutivo, com as alterações que especifica, ao Projeto de lei nº 2805, de 1992 que visa a alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Data de Publicação 13/11/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Osvaldo Sbeghen
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, SENADO FEDERAL, SUBSTITUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Tramitação

Data Descrição
13/11/1993 Publicado no Diário Oficial
17/11/1993 Pauta de 1ª Sessão
23/11/1993 Pauta de 5ª Sessão
24/11/1993 Recebido do DOL para distribuição (1799)
25/11/1993 Distribuído à Comissão Promoção Social
25/11/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (798)
25/11/1993 Entrada na Comissão de Promoção Social
22/03/1994 Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer (s/nº)
04/04/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (464)
05/04/1994 Publicado o parecer
11/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (277)
11/03/1997 6ª Sessão Extraordinária: Aprovada
13/03/1997 Enviado à Divisão Proposições Legislativa - Departamento das Comissões para elaboração da minuta (415)
21/05/1997 Recebido do STAM/OF., com ofício de encaminhamento para assinatura (379)
23/05/1997 Enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição (1233)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026
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