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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0380 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0380 / 1999
Ementa Solicita ao Sr. Secretário de Estado da Administração Penitenciária informações sobre a implementação das políticas contidas no PEDH - Programa Estadual de Direitos Humanos referentes aos Direitos dos Consumidor.
Data de Publicação 06/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.10.007

Tramitação

Data Descrição
06/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia
20/10/1999 Publicado Ofício 807/99, da Secretaria da Administração Penitenciária, contendo informações relativas a este Requerimento (DA, p.2)
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00797/2000)
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.10.007
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