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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0421 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0421 / 1999
Ementa Solicita ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre a estrutura de fiscalização do comercio ambulante no Estado, quanto à tributação, apreensão de mercadorias desde 1993.
Data de Publicação 06/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, COMÉRCIO AMBULANTE, FISCALIZAÇÃO, MERCADORIA, SECRETARIA DA FAZENDA, TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.10.048

Tramitação

Data Descrição
06/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia
24/09/1999 Publicado Ofício nº 1048/99, da Secretaria da Fazenda, com as informações relativas ao requerimento (DA p. 2)
14/03/2003 Recebido na SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. (guia 01820/2003)
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.10.048
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