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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0224 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0224 / 1993
Ementa Apela para o senhor Presidente da República no sentido de serem simplificados, para o próximo ano, os formulários de declarações do Imposto de Renda.
Data de Publicação 05/08/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores DECLARAÇÃO, DEDUÇÃO, FORMULÁRIO, IMPOSTO DE RENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.024

Tramitação

Data Descrição
05/08/1993 Publicado no Diário Oficial
06/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
12/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
13/08/1993 Recebido do DOL para distribuição (1183)
18/08/1993 Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça
18/08/1993 Envio ao Expediente das Comissões (168)
19/08/1993 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer (s/nº)
05/10/1993 Envio ao DOL para publicação do parecer (514)
06/10/1993 Publicado o parecer
08/12/1999 Publicado o despacho de Arquivamento da proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4)
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01201/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.024
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