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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 0909 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0909 / 1999
Ementa Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquerito com a finalidade de apurar, desde o estabelecimento de critérios de concessão, cumprimento de contratos e irregularidades nas cobranças de Pedágio no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 09/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CONCESSÃO, IRREGULARIDADE, PEDÁGIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.06.009

Tramitação

Data Descrição
09/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia
19/10/1999 33ª Sessão Extraordinária - aprovado
10/11/1999 Publicado o Ato nº 56, de 1999, do Senhor Presidente, nomeando os Deputados integrantes da CPI (DA p. 1)
13/12/1999 49ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, alterando a composição da CPI de que trata este requerimento, que passa a ser integrada por mais 2 (dois) membros efetivos e 2 (dois) suplentes (vide Requerimento nº 3439/99)
14/12/1999 Publicado Requerimento 3439/99, aditado a este (DA, p.9)
04/02/2000 Publicados o Ofício nº 004/00, da Auto Vias/Ribeirão Preto, encaminhando informações relativas ao Ofício CPI/Pedágio nº 019/99; o Ofício nº 102/00, da RENOVIAS/Ribeirão Preto, encaminhando informações relativas ao Ofício CPI/Pedágio nº 09/99 e o Ofício CPI/Pedágio nº 018/99, e o Ofício s/nº, da Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A (São Paulo), encaminhando informações relativas ao Ofício CPI/Pedágio nº 17/99 (DA p. 2)
04/02/2000 Publicado o Ofício nº 102/00, da Renovias/Ribeirão Preto, encaminhando informações relativas ao Ofício CPI/Pedágio nº 09/99 e Ofício CPI Pedágio 018/99 (DA, P.2)
04/02/2000 Publicado o Ofício s/nº Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A,São Paulo, encaminhando informações relativas ao Ofício CPI/Pedágio nº 017/99 (DA, P.2)
05/02/2000 Publicado Requerimento 76/2000, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando prorrogação dos trabalhos da mesma por 90 (noventa) dias, a partir de 26.03.00 (DA, p.4)
29/02/2000 6ª Sessão Extraordinária - aprovada prorrogação de 90 dias a partir de 26.03.00 (Requerimento 76/00 - Dep. Geraldo Vinholi)
14/06/2000 Aprovado pela CPI o Relatório Final
14/06/2000 Recebido do PC para publicação do Relatório Final
04/07/2000 Publicado, em forma de Suplemento do Diário da Assembléia, Relatório com as conclusões finais da CPI de que trata este Requerimento
12/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.06.009
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