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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Requerimento nº 0909 /1999
Referências
Documento
Número Legislativo
0909 / 1999
Ementa
Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquerito com a finalidade de apurar, desde o estabelecimento de critérios de concessão, cumprimento de contratos e irregularidades nas cobranças de Pedágio no Estado de São Paulo.
Data de Publicação
09/04/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CONCESSÃO, IRREGULARIDADE, PEDÁGIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.06.009
Tramitação
Data
Descrição
09/04/1999
Publicado no Diário da Assembléia
19/10/1999
33ª Sessão Extraordinária - aprovado
10/11/1999
Publicado o Ato nº 56, de 1999, do Senhor Presidente, nomeando os Deputados integrantes da CPI (DA p. 1)
13/12/1999
49ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de autoria do Deputado
Geraldo Vinholi
, alterando a composição da CPI de que trata este requerimento, que passa a ser integrada por mais 2 (dois) membros efetivos e 2 (dois) suplentes (vide Requerimento nº 3439/99)
14/12/1999
Publicado Requerimento 3439/99, aditado a este (DA, p.9)
04/02/2000
Publicados o Ofício nº 004/00, da Auto Vias/Ribeirão Preto, encaminhando informações relativas ao Ofício CPI/Pedágio nº 019/99; o Ofício nº 102/00, da RENOVIAS/Ribeirão Preto, encaminhando informações relativas ao Ofício CPI/Pedágio nº 09/99 e o Ofício CPI/Pedágio nº 018/99, e o Ofício s/nº, da Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A (São Paulo), encaminhando informações relativas ao Ofício CPI/Pedágio nº 17/99 (DA p. 2)
04/02/2000
Publicado o Ofício nº 102/00, da Renovias/Ribeirão Preto, encaminhando informações relativas ao Ofício CPI/Pedágio nº 09/99 e Ofício CPI Pedágio 018/99 (DA, P.2)
04/02/2000
Publicado o Ofício s/nº Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A,São Paulo, encaminhando informações relativas ao Ofício CPI/Pedágio nº 017/99 (DA, P.2)
05/02/2000
Publicado Requerimento 76/2000, do Deputado
Geraldo Vinholi
, solicitando prorrogação dos trabalhos da mesma por 90 (noventa) dias, a partir de 26.03.00 (DA, p.4)
29/02/2000
6ª Sessão Extraordinária - aprovada prorrogação de 90 dias a partir de 26.03.00 (Requerimento 76/00 - Dep.
Geraldo Vinholi
)
14/06/2000
Aprovado pela CPI o Relatório Final
14/06/2000
Recebido do PC para publicação do Relatório Final
04/07/2000
Publicado, em forma de Suplemento do Diário da Assembléia, Relatório com as conclusões finais da CPI de que trata este Requerimento
12/05/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.06.009
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