Projeto de Lei n° 605, de 1999 ( PL 0605 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0605 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.408 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública o "Centro Educacional e Profissional Vinícius", na Capital.
Data de Publicação	03/08/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.013

Data	Descrição
03/08/1999	Publicado no Diário da Assembléia
04/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
10/08/1999	Pauta de 5ª Sessão
18/08/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI)
18/08/1999	Entrada no PC.
18/08/1999	Enviado à CCJ.
24/08/1999	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
15/09/1999	Devolvido com parecer favorável ao PL. À CCJ.
29/09/1999	Aprovado o parecer do relator favorável. Ao STAM.
02/10/1999	Publicado o parecer 897/99, da CCJ, favorável ao Projeto (DA, p.4)
08/10/1999	31ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/10/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (874)
13/10/1999	Recebido para elaboração de Minuta de autografo. Enviado ao DPL.
14/10/1999	Recebido da DPL, com minuta de autografo elaborada. Enviado ao SPL.
23/10/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.412 (DA, p.18)
06/11/1999	Publicada a Lei nº 10.408, de 05.11.99 (DOE, p.4)
30/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05224/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.013

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Edmir Chedid	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/10/1999	Autógrafo	024412	Vanderlei Macris
2	06/11/1999	Lei	10408	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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