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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0622 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0622 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Governador Franco Montoro" à Hidrovia Tietê-Paraná.
Data de Publicação 04/08/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, HIDROVIA, TIETÊ-PARANÁ (HIDROVIA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.013

Tramitação

Data Descrição
04/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia
05/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
11/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
18/08/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 da IX CRI)
18/08/1999 Enviado à CCJ.
24/08/1999 Entrada no PC.
24/08/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
21/09/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
29/09/1999 Aprovado o parecer do relator,favorável. À CTC.
29/09/1999 Entrada na CTC
05/10/1999 Distribuido ao Dep. José Zico Prado.
05/10/1999 Enviado ao Deputado.
26/10/1999 Devolvido e enviado à CTC.
26/10/1999 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
01/12/1999 Aprovado o parecer
01/12/1999 Devolvido ao PC e enviado ao STAM.
02/12/1999 Publicados os pareceres: 1472/99, da CCJ (Favorável); 1473/99, da CTC (Favorável) (DA, p.12)
07/12/1999 43ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/1999 Recebido no PC e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
09/12/1999 Devolvido com Miuta elaborada. Enviado ao SPL.
17/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.525 (DA, p.8)
05/01/2000 Entrada da Mensagem A-nº 1/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL
02/02/2000 Publicada a Mensagem A-nº 1/2000, do Poder Executivo - Veto Total (DA, p. 8)
07/02/2000 Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno)
07/02/2000 Reentrada. À CCJ.
08/02/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
10/02/2000 Redistribuido para o Dep. Carlos Braga.
11/02/2000 Enviado ao Deputado.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
14/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
15/02/2000 Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho.
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Célia Leão
18/02/2000 Enviado à Deputada Célia Leão.
23/02/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão, contrário ao PL e favorável ao Veto. À CTC.
23/02/2000 Reentrada na CTC para apreciar o Veto
23/02/2000 Enviado ao Presidente da CTC para redistribuição
24/02/2000 Redistribuído ao Deputado Roberto Engler. Enviado ao Protocolo das Comissões
24/02/2000 Enviado ao Deputado.
29/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
01/03/2000 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM, com prazo regimental vencido.
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
04/03/2000 Publicado o parecer nº 278/00, da Deputada Célia Leão (RE) pela CCJ, favorável ao projeto e contrário ao VETO (DA p. 06)
21/03/2000 32ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
22/03/2000 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 6)
30/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05224/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        
favorável ao projeto e contrário ao veto Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça        
favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Autógrafo 024525 Mesa Diretora  
 
 
2 02/02/2000 Veto Total Anº001 /2000 Governador  
 
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

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