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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0620 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0620 / 1999
Ementa
Autoriza as Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas estaduais a utilizarem espaços em seus uniformes escolares para veiculação de propagandas.
Data de Publicação
04/08/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores
ESPAÇO, LOCAÇÃO, PROPAGANDA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129
Tramitação
Data
Descrição
04/08/1999
Publicado no Diário da Assembléia
05/08/1999
Pauta de 1ª Sessão
11/08/1999
Pauta de 5ª Sessão
24/08/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
24/08/1999
Enviado à CCJ.
14/09/1999
Distribuido ao Dep.
Edson Aparecido
.
15/09/1999
Devolvido sem parecer. À CCJ.
28/09/1999
Redistribuido ao Dep.
Edmir Chedid
.
14/10/1999
Recebido com parecer favorável.
03/11/1999
Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC.
04/11/1999
Recebido no PC e enviado á CE.
04/11/1999
CE. Entrada.
09/11/1999
CE. Distribuido ao Dep.
Pedro Tobias
26/11/1999
CE. Recebido com parecer favorável.
03/02/2000
CE. Concedida Vista à Dep.
Maria Lúcia Prandi
.
09/02/2000
CE. Devolvido da Vista.
24/02/2000
CE. Aprovado em reunião. Ao P.C.
04/03/2000
Publicados os pareceres nº297/00, da CCJ e nº 298/00, da CE, favoráveis (DA p. 08/09)
26/06/2002
50ª Sessão Extraordinária - aprovada o requerimento de urgência.
27/06/2002
Publicado Requerimento, do Deputado
Sidney Beraldo
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
28/06/2002
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia.
28/08/2002
121ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
12/09/2002
60ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda
13/09/2002
Publicada a(s) Emenda(s) substitutiva nº(s): 1 do(a) Deputado(a) Lobbe Neto e outros D.A. p.9
27/09/2002
Reentrada na CCJ.
01/10/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/10/2002
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC,
28/10/2002
Designada RE pela CCJ a Deputado
Célia Leão
30/10/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável à Emenda Substitutiva nº01. Enviado à CE.
30/10/2002
CE. Reentrada.
06/11/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CE
07/11/2002
CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
08/11/2002
Designado Relator Especial Deputado
Roberto Engler
pela CE
18/11/2002
Presidente solicita devolução da propositura
19/11/2002
Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
19/11/2002
Designado RE pela CE, o Deputado
Ary Fossen
26/11/2002
Devolvido com parecer de RE pela CE,favorável ao Substitutivo nº 01 na forma da subemenda substitutiva apresentada.Ao STAM.
27/11/2002
Publicado os pareceres nºs. 1380/02 pela CCJ RE subemenda substitutivo nº 1 (F) e 1381/02 pela CE RE S/sub nº 1 na forma de subemenda (F); D.A. pg. 12.
27/11/2002
PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
23/09/2011
Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da
Resolução Nº 875/2011
. (DA p.22)
30/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1380 / 2002
favorável ao substitutivo
favorável ao substitutivo
Célia Leão
Comissão de Constituição e Justiça
1381 / 2002
favorável ao substitutivo
favorável com subemenda
Ary Fossen
Comissão de Educação
297 / 2000
favorável
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
298 / 2000
favorável
favorável
Pedro Tobias
Comissão de Educação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/06/2002
Req. Urgência
Sidney Beraldo
2
13/09/2002
Substitutivo
000001
Lobbe Neto
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 282/1995
Projeto de lei 633/2004
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