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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0116 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0116 / 1993
Ementa Apela para o senhor Presidente da Câmara Federal no sentido de ser votado o Projeto de Lei nº 7195/86, que modifica o artigo 242 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Data de Publicação 04/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hilkias de Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO PENAL, REGIME DE URGÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.024

Tramitação

Data Descrição
04/05/1993 Publicado no Diário Oficial
05/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
11/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
12/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (614)
17/05/1993 Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça
17/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (644)
17/05/1993 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer (snº)
23/06/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (895)
24/06/1993 Publicado o parecer
08/12/1999 Publicado o despacho de Arquivamento da proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4)
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01201/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.024
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