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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0074 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0074 / 1993
Ementa Apela para o senhor Presidente do Congresso Nacional no sentido de estabelecer a obrigatoriedade da aplicação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira em moradia popular, observado o critério fixado pela Resolução nº 25/90 do Conselho Curador do FGTS.
Data de Publicação 25/03/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Carlos Tonin
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, MORADIA POPULAR, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.024

Tramitação

Data Descrição
25/03/1993 Publicado no Diário Oficial
26/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
01/04/1993 Pauta de 5ª Sessão
02/04/1993 Recebido do DOL para distribuição (373)
05/04/1993 Distribuído à Comissão de Promoção Social
05/04/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (397)
06/04/1993 Entrada na Comissão de Promoção Social
05/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer (s/nº)
07/05/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (587)
08/05/1993 Publicado o parecer
08/12/1999 Publicado o despacho de Arquivamento da proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4)
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01201/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.024
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