Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 1993 ( PEC 0014 / 93 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0014 / 1993
Ementa	Altera a redação de dispositivo do artigo 14 da Constituição do Estado que dispõe sobre a inviolabilidade e imunidade parlamentar.
Data de Publicação	08/06/1993
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEPUTADO, LICENÇA, PLENÁRIO, PRISÃO, PROCESSO CIVIL, PROCESSO CRIMINAL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.001

Data	Descrição
08/06/1993	Publicado no Diário Oficial
09/06/1993	Pauta de 1ª Sessão
14/06/1993	Pauta de 2ª Sessão
15/06/1993	Pauta de 3ª Sessão
16/06/1993	Recebido do DOL para distribuição (843)
18/06/1993	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 253, § 3º da VI CRI)
18/06/1993	Enviado ao Expediente das Comissões (868)
18/06/1993	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/08/1993	Presidente solicita Relator Especial
20/08/1993	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jayme Gimenez
20/08/1993	Encaminhado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez (184)
16/09/1993	Recebido do Deputado Jayme Ginenez, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n)
27/09/1993	Designado novo Relator Especial o Deputado Januário Mantelli Neto
27/09/1993	Encaminhado ao Gabinete do Deputado Januário Mantelli Neto, Relator Especial (carga 452)
29/09/1993	Recebido do Deputado Januário Mantelli Neto, com parecer, para publicação (carga s/n)
04/10/1993	Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (503)
05/10/1993	Publicado o Parecer nº 1421 de 1993 de Relator Especial Deputado Mantelli Neto p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável à PEC DOE p. 82
23/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1421 / 1993	favorável		Mantelli Neto	Comissão de Constituição e Justiça

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