Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1994 ( PEC 0001 / 94 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0001 / 1994
Ementa	Acrescenta dispositivo ao artigo 173 da Constituição Estadual, que dispõe sobre agentes financeiros do Tesouro Estadual.
Data de Publicação	10/03/1994
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores	BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, DIRIGENTE, DIRIGENTE DE ENTIDADE, INDICAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.001

Data	Descrição
10/03/1994	Publicado no Diário Oficial
11/03/1994	Pauta de 1ª Sessão
14/03/1994	Pauta de 2ª Sessão
15/03/1994	Pauta de 3ª Sessão
16/03/1994	Recebido do DOL para distribuição (311)
24/03/1994	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 256, § 3º da VI CRI)
24/03/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (380)
24/03/1994	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/04/1994	Presidente solicita Relator Especial
11/04/1994	Recebido do Expediente das Comissões, para designação de Relator Especial (s/n)
12/04/1994	Designado Relator Especial o Deputado Vanderlei Simionato
12/04/1994	Encaminhado ao Gabinete do Deputado Vanderlei Simionato (527)
26/04/1994	Recebido do Gabinete do Deputado Vanderlei Simionato, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n)
27/04/1994	Designado novo Relator Especial o Deputado Hélio Ansaldo
27/04/1994	Encaminhado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo (645)
03/05/1994	Recebido do Deputado Hélio Ansaldo, com parecer, para publicação (s/n)
05/05/1994	Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (675)
06/05/1994	Publicado o parecer nº 817/94 do Deputado Hélio Ansaldo, R.E. pela CCJ, favorável à PEC (DOE p.93).
23/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	817 / 1994	favorável		Hélio Ansaldo	Comissão de Constituição e Justiça

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