Projeto de Lei n° 780, de 1996 ( PL 0780 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0780 / 1996
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Tambaú.
Data de Publicação	14/12/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, TAMBAÚ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026

Data	Descrição
14/12/1996	Publicado no Diário Oficial (p. 06)
04/02/1997	Pauta de 1ª Sessão
13/02/1997	Pauta de 5ª Sessão
14/02/1997	Recebido do DOL para distribuição (90)
19/02/1997	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CET) Comissão de Esportes e Turismo
19/02/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (212)
20/02/1997	Entrada na CCJ
14/03/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para envio de ofício ao Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Esportes e Turismo, solicitando informações sobre as condições de infra-estrutura do município, nos termos do Artigo 146 da Constituição Estadual (s/nº)
24/03/1997	Enviado ao Serviço Técnico Auxiliar da Mesa (Ofício) para elaboração de ofício à Secretaria de Esportes e Turismo (573)
26/03/1997	Recebido do Serviço Técnico Auxiliar da Mesa (Ofício) com o ofício para assinatura e expedição (166)
31/03/1997	Enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição do ofício (615)
05/03/1998	Enviado ao Serviço de Registro e Protocolo Legislativo, para aguardar a resposta do DADE (339)
09/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026

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