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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0600 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0600 / 1999
Ementa
Institui Comissão Estadual Permanente de Acessibilidade do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
01/07/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSO, COMISSÃO ESPECIAL, COMISSÃO ESTADUAL PERMANENTE DE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/09/2011 - Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
Tramitação
Data
Descrição
01/07/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
02/08/1999
Pauta de 1ª Sessão
06/08/1999
Pauta de 5ª Sessão
24/08/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
24/08/1999
Entrada no PC.
24/08/1999
Enviado à CCJ.
14/09/1999
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
18/10/1999
Devolvido e enviado à CCJ.
19/10/1999
Recebido com parecer favorável
03/11/1999
Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC.
04/11/1999
Recebido no PC e enviado à CPS.
04/11/1999
Entrada na CPS.
05/11/1999
Distribuído ao Dep.José Carlos Stangarlini.
08/11/1999
Recebido no Pc e enviado ao Deputado.
12/11/1999
Devolvido e enviado à CPS.
12/11/1999
Recebido com Parecer favorável.
23/11/1999
Concedida vista à Dep.Maria Lúcia Prandi. Ao PC.
23/11/1999
Recebido no PC e enviado à Deputada.
01/03/2000
Publicado requerimento do Lider do PSDB, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA p. 03)
02/03/2000
Autor solicita RE. Ao STAM.
03/03/2000
Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
13/03/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CPS
14/03/2000
Enviado à CPS.
14/03/2000
Recebido na CPS pedido de Relator Especial, juntado ao PL e enmcaminhado ao PC.
16/03/2000
Enviado ao STAM.
28/03/2000
Designado RE pela CPS, o Dep. José C.Stangarlini
29/03/2000
Enviado ao Deputado.
12/04/2000
Devolvido com parecer de RE pela CPS, Dep.
José Carlos Stangarlini
, favorável. Ao STAM.
18/04/2000
Publicados: Parecer nº 577/00, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 578/00, de RE pela CPS, Deputado José Stangarlini-favorável à proposição. (DA p. 4)
18/04/2000
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/06/2005
15ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão.
07/06/2005
18ª Sessão Extraordinária - levantada a sessão
14/06/2005
21ª Sessão Extraordinária- levantada.
13/09/2011
Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da
Resolução 875/11
. (DA p. 20)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/11/1999
577 / 2000
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2000
578 / 2000
favorável
favorável
José Carlos Stangarlini
Comissão de Promoção Social
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