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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0598 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0598 / 1999
Ementa
Dispõe sobre o funcionamento dos bares e similares no âmbito do Estado.
Data de Publicação
01/07/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
ALVARÁ, BAR, BEBIDA ALCOÓLICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FUNCIONAMENTO, LANCHE, LINHA TELEFÔNICA, REFEIÇÃO, REQUISITO, SANITÁRIO, SERVIDOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129
Tramitação
Data
Descrição
01/07/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
02/08/1999
Pauta de 1ª Sessão
06/08/1999
Pauta de 5ª Sessão
15/09/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/1999
Enviado à CCJ.
28/09/1999
Distribuido ao Dep.
Carlinhos Almeida
.
30/09/1999
Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
19/10/1999
Vista para o Deputado
Jorge Caruso
.
17/11/1999
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.2)
16/12/1999
Publicado requerimento do Deputado
Campos Machado
solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
17/12/1999
Recebido da vista.
10/02/2000
Vista concedida ao Dep.
Carlos Braga
.
10/02/2000
Presidente solicita Relator Especial
03/04/2000
Devolvido da Vista e enviado à CCJ.
03/04/2000
Juntado pedido de Relator Especial.Enviado ao PC.
27/04/2000
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Pedro Mori
15/05/2000
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep.
Pedro Mori
, favorável. À CEP.
15/05/2000
Entrada na CEP.
17/05/2000
Distribuído ao Deputado
Ary Fossen
02/06/2000
Recebido com parecer favorável
29/11/2000
Aprovado o parecer
30/11/2000
Entrada na CFO.
06/12/2000
Distribuído ao Deputado
Luiz Gonzaga Vieira
13/12/2000
Recebido com parecer favorável
16/02/2001
Redistribuído ao Deputado
José Rezende
28/03/2001
Recebido com parecer favorável
14/08/2001
Aprovado o parecer do Relator.
18/08/2001
Publicado os Pareceres n°s 599/01, Relator Especial em substituição a Comissão de Constituição e Justiça, favorável; n° 600/01, da Comissão de Economia e Planejamento, favorável, e nº 601/01, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável. DA. pág. 11.
18/08/2001
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011
Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da
Resolução Nº 875/2011
. (DA p.22)
30/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/05/2000
599 / 2001
favorável
favorável
Pedro Mori
Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2000
600 / 2001
favorável
favorável
Ary Fossen
Comissão de Economia e Planejamento
14/08/2001
601 / 2001
favorável
favorável
José Rezende
Comissão de Finanças e Orçamento
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