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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0589 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0589 / 1999
Ementa Altera a Lei 6374, de 1989, que dispõe sobre o ICMS.
Data de Publicação 01/07/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL, GASOLINA, LEI ESTADUAL 6374/1989, MERCOSUL, QUEROSENE DE AVIÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Tramitação

Data Descrição
01/07/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
02/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
17/08/1999 DISTRIBUIÇÃO;CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/1999 Enviado à CCJ.
31/08/1999 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
13/09/1999 Devolvido sem parecer.À CCJ.
23/09/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
24/09/1999 Autor solicita Relator Especial ao STAM
28/09/1999 Redistribuido ao dep. Roque Barbieri.
29/09/1999 Juntado o pedido de RE e enviado ao STAM para despacho.
14/10/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Conte Lopes
20/10/1999 Recebido com parecer favorável, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/10/1999 Entrada na CFO
21/10/1999
17/02/2000 Distribuido ao Dep.Roberto Engler.
03/03/2000 Recebido com parecer contrário
21/03/2000 Vista concedida ao Deputado Claury Alves Silva
23/03/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/03/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
24/03/2000 Recebido pedido de relator especial.
27/03/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
29/03/2000 Designado RE pela CFO, o Dep. Vaz de Lima
19/04/2000 Presidente solicita devolução
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
27/04/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO
20/03/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CFO
22/05/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
23/10/2008 Devolvido sem parecer do R.E. ao STAM para despacho.
30/10/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Alex Manente, pela comissão CFO
04/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
04/11/2008 Presidente solicita devolução.
12/11/2008 Devolvido sem parecer
14/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CFO
18/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
18/11/2008 Presidente solicita devolução.
25/11/2008 Devolvido sem parecer
02/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO
05/12/2008 Recebido com parecer contrário, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/12/2008 Publicados: Parecer nº 4137/08, Relator Especial pela CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4138/08, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza- contrário à proposição. (DA p. 72)
10/12/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/10/1999 4137 / 2008 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
05/12/2008 4138 / 2008 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)
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