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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0588 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0588 / 1999
Ementa Institui incentivo fiscal aos contribuintes do ICMS que apoiarem projetos e programas da Segurança Pública.
Data de Publicação 01/07/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Sampaio
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUINTE, DOAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO FISCAL, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037

Tramitação

Data Descrição
01/07/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
02/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
24/08/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/1999 Entrada no PC.
24/08/1999 Enviado à CCJ.
14/09/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
25/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
25/11/1999 Recebido com parecer favorável com emenda.
30/11/1999 Vista concedida à Dep. Célia Leão.
01/12/1999 Enviado à Deputada.
10/12/1999 Recebido da vista.
14/12/1999 Aprovado o parecer do Relator.
16/12/1999 Recebido no PC e enviado à CFO-Comissão de Finanças e Orçamento.
16/12/1999 Entrada na CFO
21/02/2000 Distribuido ao Dep.Roberto Engler
02/06/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 5)
02/06/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
05/06/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
08/06/2000 Juntado pedido de RE.
08/06/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
09/06/2000 Enviado ao STAM.
27/06/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Claury Alves Silva
27/06/2000 Enviado ao Deputado.
01/08/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
03/08/2000 Presidente solicita devolução
03/08/2000 Solicitada a devolução. Ao Deputado Claury Alves Silva
04/08/2000 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM.
30/08/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
30/08/2000 Enviado ao Deputado.
12/09/2000 Solicitada a devolução.Enviado ao STAM.
06/12/2000 Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM.
12/12/2000 95ªSessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
13/12/2000 Aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator, Deputado Claury Alves da Silva, favorável ao projeto e à emenda da CCJ. Ao STAM.
14/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda
15/12/2000 Reentrada. Enviado à CR.
15/12/2000 Entrada na C.Redação.
15/12/2000 Distrib. Dep. Willians Rafael.
19/12/2000 Publicados os pareceres: 2095/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 2096/2000, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.3)
01/02/2001 Retornou com parecer dando redação final.
06/02/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
06/02/2001 Enviado ao STAM.
07/02/2001 Publicado o parecer 04/2001, da CR (DA, p.8)
07/02/2001 Pauta de Sessão Única (Redação Final)
13/02/2001 Ofício nº 0206/2001 entregue na ATL.
14/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24.911 (DA p. 6)
03/03/2001 Publicada Mensagem nº 55, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 1)
08/03/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/03/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
19/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001 Pedido de RE.À CCJ.
29/03/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
03/04/2001 38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/08/2001 115ª Sessão Ordinária: rejeitado o Projeto, mantido o veto
29/08/2001 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (D.A. pág. 10)
30/08/2001 Recebido de STAM/OF (s/nº)
04/09/2001 Protocolado junto à Assessoria Técnico-Legislativa do Governo do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 7477/01, comunicando acolhimento do Veto
06/09/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10648/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça                  
propondo redação final Willians Rafael Comissão de Redação          
favorável ao projeto com emenda Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/02/2001 Autógrafo 24911  
2 13/02/2001 Ofício 000206  
3 12/12/2000 Req. Urgência 084633 Roberto Engler  
 
4 06/03/2001 Veto Total Anº055 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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