Projeto de Lei n° 586, de 1999 ( PL 0586 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0586 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.406 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública o "Grupo de Apoio à Adoção de Itapetininga - GAADI", naquele Município.
Data de Publicação	01/07/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	GRUPO DE APOIO, ITAPETININGA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.013 .

Data	Descrição
01/07/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
02/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
06/08/1999	Pauta de 5ª Sessão
18/08/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI)
18/08/1999	Entrada no PC.
18/08/1999	Enviado à CCJ.
24/08/1999	Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida
13/09/1999	Devolvido com parecer favoravel do Relator Dep. Carlinhos Almeida.À CCJ.
22/09/1999	Aprovado o parecer do Relator.
23/09/1999	Ao STAM.
28/09/1999	Publicado o Parecer n 855/99, da CCJ, favorável "ad referendum" do Plenário (DA p. 5)
08/10/1999	31ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/10/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (874)
13/10/1999	Recebido no PC, para elaboração de Minuta de Autógrafo. Enviado à DPL.
13/10/1999	Recebido da DPL, com minuta de autografo elaborada. Enviado ao STAM.
23/10/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.410 (DA, p.18)
06/11/1999	Publicada a Lei nº 10.406, de 05.11.99 (DOE, p.4)
30/09/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.013 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/10/1999	Autógrafo	024410	Vanderlei Macris
2	06/11/1999	Lei	10406	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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