Projeto de Lei n° 777, de 1996 ( PL 0777 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0777 / 1996
Ementa	Altera a Lei nº 3767, de 1983, alterada pela lei nº 5981 de 1987, que dispõe sobre a carga e descarga de produtos agrícolas.
Data de Publicação	14/12/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores	CARGA, LEI ESTADUAL 5981/1987, PODER LEGISLATIVO, PRODUTO AGRÍCOLA, PRODUTOR AGRÍCOLA, PRODUTOR RURAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026

Data	Descrição
14/12/1996	Publicado no Diário Oficial (p. 06)
04/02/1997	Pauta de 1ª Sessão
13/02/1997	Pauta de 5ª Sessão
14/02/1997	Recebido do DOL para distribuição (carga 90)
19/02/1997	Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Relações do Trabalho
19/02/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (carga 212)
20/02/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/1997	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
09/04/1997	Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
06/06/1997	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura
13/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para exame do pedido de retirada (carga s/nº)
16/06/1997	Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da VIII CRI
16/06/1997	Enviado ao DOL para publicação do despacho (carga 1497)
17/06/1997	Publicado e despacho de retirada e arquivamento do PL
17/06/1997	Recebido do DOL para anotações (carga 1296)
17/06/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (carga 1523)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	06/06/1997	Req. Retirada			Junji Abe
Total: 1 ocorrência(s)

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