Projeto de Lei n° 580, de 1999 ( PL 0580 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0580 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.405 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapui", naquele Município.
Data de Publicação	01/07/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores	ITAPUÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006

Data	Descrição
01/07/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
02/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
06/08/1999	Pauta de 5ª Sessão
18/08/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI)
18/08/1999	Entrada no PC.
18/08/1999	Enviado à CCJ.
13/09/1999	Devolvido com parecer favoravel do relator Dep. Carlinhos Almeida.À CCJ.
15/09/1999	Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
22/09/1999	Aprovado o parecer do Relator.
23/09/1999	Ao STAM.
28/09/1999	Publicado o Parecer n 854/99, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável "ad referendum" do Plenário (DA p. 4)
08/10/1999	31ª Sessão Ordinária - aprovado
13/10/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (873)
13/10/1999	Recebido no PC, para elaboração de Minuta de Autógrafo. Enviado à DPL.
13/10/1999	Recebido com minuta de autografo elaborada. Enviado ao STAM.
23/10/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.409 (DA, p.18)
06/11/1999	Publicada a Lei nº 10.405, de 05.11.99 (DOE, p.3)
17/03/2000	Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03933/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/10/1999	Autógrafo	024409	Vanderlei Macris
2	06/11/1999	Lei	10405	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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