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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0577 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0577 / 1999
Ementa
Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º Graus.
Data de Publicação
01/07/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
ENTIDADE REPRESENTATIVA, ESTUDANTE, GRÊMIO ESTUDANTIL, ORGANIZAÇÃO, 1º GRAU, 2º GRAU
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125
Tramitação
Data
Descrição
01/07/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
02/08/1999
Pauta de 1ª Sessão
06/08/1999
Pauta de 5ª Sessão
24/08/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
24/08/1999
Entrada no PC.
24/08/1999
Enviado à CCJ.
14/09/1999
Distribuido ao Dep.
Milton Vieira
.
28/09/1999
Devolvido com parecer favorável com emenda.à CCJ.
09/11/1999
Aprovado o parecer do Relator.
10/11/1999
CE - Entrada na CE.
16/11/1999
CE - Distribuido à Dep.
Maria Lúcia Prandi
.
17/03/2000
Devolvido com parecer favorável, com emenda.
23/03/2000
CE - Redistribuido Dep.
Edson Gomes
.
07/04/2000
CE - Recebido com parecer favorável, com emenda da CCJ.
04/05/2000
CE-Aprovado o parecer. Ao PC.
10/05/2000
Publicados pareceres nºs. 747/00 da CCJ (F) com emenda e 748/00 da CE (F) com emenda; D.A. pg. 5.
10/05/2000
PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
27/09/2011
Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da
Resolução Nº 875/2011
. (DA p.22)
30/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/11/1999
747 / 2000
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2000
748 / 2000
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda
Edson Gomes
Comissão de Educação
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 577/1992
Projeto de lei 717/2005
Projeto de lei 238/2008
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