Projeto de Lei n° 574, de 1999 ( PL 0574 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0574 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.633 / 2000
Ementa	Declara de utilidade pública o "Lar dos Idosos - Adelino José de Oliveira", em Murutinga do Sul.
Data de Publicação	01/07/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	IDOSO, MURUTINGA DO SUL (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.023

Data	Descrição
01/07/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
02/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
06/08/1999	Pauta de 5ª Sessão
18/08/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI)
18/08/1999	Entrada no PC.
24/08/1999	Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
13/09/1999	Devolvido com parecer favorável, do relator, Dep. Jorge Carusdo. À CCJ.
15/09/1999	Enviado à CCJ.
22/09/1999	Aprovado o parecer do Relator.
23/09/1999	Ao STAM.
08/10/1999	solicitado à CCJ retificação do parecer.
01/02/2000	encaminhado ao Relator para retificação do parecer.
03/08/2000	Recebido retificado e encaminhado ao PC.
04/08/2000	Publicado o parecer 1244/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.8)
22/08/2000	60ª Sessão Extraordinária - aprovado
23/08/2000	Devolvido e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
31/08/2000	Ofício nº 5946/2000 entregue na ATL.
01/09/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.712 (DA, p.7)
20/09/2000	Publicada Lei nº 10.633, de 19/9/00 (DOE p. 2)
05/10/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16095/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.023

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Jorge Caruso	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	01/09/2000	Autógrafo	24712
2	20/09/2000	Lei	10633	Governador
3	31/08/2000	Ofício	005946
Total: 3 ocorrência(s)

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