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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0776 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0776 / 1996
Ementa Proíbe a utilização de Motos-Aquáticas, em águas de domínio do Estado.
Data de Publicação 14/12/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores MOTO AQUÁTICA, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Tramitação

Data Descrição
14/12/1996 Publicado no Diário Oficial (p. 06)
03/02/1997 Pauta de 5ª Sessão
04/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
14/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (90)
19/02/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (222)
21/02/1997 Entrada na CCJ
25/03/1997 Publicado requerimento formulado pelo autor, solicitando designação de Relator Especial
31/03/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/05/1997 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputado Elza Tank
06/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa à relatora (960)
20/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
27/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Márcio Araújo
27/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1266)
10/06/1997 Presidente solicita devolução
12/06/1997 Entrada na CDMA
26/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
28/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
29/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/nº)
01/12/1997 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Caldini Crespo
02/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3451)
15/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial pela CDMA (s/nº)
03/08/1998 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Gilberto Kassab
03/08/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1160)
17/08/1998 Presidente solicita devolução
17/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
20/08/1998 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Duarte Nogueira
25/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
03/09/1998 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Junji Abe
14/10/1998 Presidente solicita devolução da propositura
15/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/nº)
14/01/1999 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Edmir Chedid
23/02/1999 Entrada na CFO
16/06/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/06/1999 Presidente solicita Relator Especial
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado José Carlos Stangarlini
14/09/1999 Enviado ao Deputado.
28/09/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
29/10/1999 Devolvido com parecer contrário de RE pela CFO. Enviado ao STAM.
04/11/1999 Publicados os Pareceres nºs 1278/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Márcio Araújo; 1279/99, de Relator Especial pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Deputado Edmir Chedid, ambos favoráveis; e o Parecer nº 1280/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado José Carlos Stangarlini, contrário (DA p. 21 e 22)
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Marcio Araújo Comissão de Constituição e Justiça            
favorável José Carlos Stangarlini Comissão de Finanças e Orçamento              
favorável Edmir Chedid Comissão de Defesa do Meio Ambiente                  

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