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Projeto de lei nº 0566 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0566 / 1999
Ementa
Institui cursos técnicos gratuitos de caráter profissionalizante, a serem realizados pelas escolas técnicas de 2º grau integradas no Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", oferecidos a pessoas de baixa renda.
Data de Publicação
26/06/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
CURSO INTENSIVO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, INSTITUIÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
Tramitação
Data
Descrição
26/06/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
29/06/1999
Pauta de 1ª Sessão
04/08/1999
Pauta de 5ª Sessão
18/08/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/08/1999
Entrada no PC.
18/08/1999
Enviado à CCJ.
31/08/1999
Distribuido ao Dep.
Milton Vieira
.
09/09/1999
Devolvido com parecer favorável do relator Dep.
Milton Vieira
.À CCJ.
22/09/1999
Aprovado o parecer do Relator.
23/09/1999
À CE.
28/09/1999
Distribuido ao dep. Edson Gomes.
07/10/1999
Devolvido com parecer favorável. Enviado à CE.
07/10/1999
CE - Recebido com parecer favorável.
21/10/1999
CE - Vista solicitada pela Deputada
Maria Lúcia Prandi
.
21/10/1999
Enviado à Deputada.
17/03/2000
Devolvido com Voto em separado, contrário. Enviado à CE.
17/03/2000
CE -Devolvido da vista.
30/03/2000
CE. Vista Dep.
Pedro Tobias
.
14/04/2000
CE. Devolvido da vista.
04/05/2000
CE-Vista ao Dep.
Edson Aparecido
.
11/05/2000
Devolvido e enviado à CE.
11/05/2000
CE. Devolvido da Vista.
01/06/2000
CE. Vista ao Dep.
Walter Feldman
.
02/06/2000
Enviado ao Deputado.
02/10/2001
Devolvido e enviado à CE.
02/10/2001
CE. Devolvido da Vista.
03/10/2001
CE. Redistribuído ao Dep.
Edson Gomes
.
05/10/2001
Enviado ao Deputado.
22/10/2001
CE. Recebido com parecer favorável.
22/10/2001
Devolvido e enviado à CE.
07/11/2001
CE. Aprovado o parecer.
08/11/2001
Enviado à CFO.
08/11/2001
Entrada na CFO.
16/04/2002
Distribuido ao Dep.
Ramiro Meves
. Ao PC.
17/04/2002
Enviado ao Deputado.
25/04/2002
Devolvido e enviado à CFO.
25/04/2002
Recebido com parecer favorável.
07/05/2002
Vista ao Dep.
Roberto Engler
.Ao PC.
08/05/2002
Enviado ao Deputado.
10/06/2002
Devolvido e enviado à CFO.
12/06/2002
Devolvido da vista.
09/05/2003
Redistribuído ao Dep.
José Dilson
. Ao PC.
13/05/2003
Enviado ao Deputado.
21/05/2003
Devolvido e enviado à CFO.
21/05/2003
Recebido com parecer favorável.
27/05/2003
Vista ao Dep.
Roberto Engler
.
29/05/2003
Enviado ao Deputado.
05/08/2003
Devolvido e enviado à CFO.
05/08/2003
Devolvido da vista.
02/09/2003
Vista ao deputado
Enio Tatto
.
03/09/2003
Enviado ao Deputado.
08/09/2003
Devolvido da vista.
08/09/2003
Devolvido e enviado à CFO.
23/09/2003
Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
20/10/2003
Emviado ao STAM.
23/10/2003
Publicados: Parecer nº 1575/03, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1576/03, da CE-favorável à proposição e Parecer nº 1577/03, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 15)
23/10/2003
PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
25/10/2003
Publicado errata do parecer nº 1576/03 da CE, D.A. pg. 24.
06/09/2011
Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da
Resolução 875/11
. (DA. pág. 23).
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1575 / 1999
favorável
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
1576 / 2001
favorável
Edson Gomes
Comissão de Educação
1577 / 2003
favorável
José Dilson
Comissão de Finanças e Orçamento
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