Projeto de Lei n° 561, de 1999 ( PL 0561 / 99 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0561 /1999

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0561 / 1999
Ementa	Dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos.
Data de Publicação	26/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	MEDICAMENTO, POLÍTICA, POLÍTICA ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Tramitação

Data	Descrição
26/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
29/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
04/08/1999	Pauta de 5ª Sessão
18/08/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/08/1999	Enviado à CCJ
31/08/1999	Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
02/09/1999	Devolvido sem parecer.À CCJ.
14/09/1999	Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido.
15/09/1999	Devolvido sem parecer. À CCJ.
28/09/1999	Redistribnuido ao Dep. Roque Barbieri.
06/10/1999	Recebido sem parecer, para redistribuição.
01/12/1999	Redistribuido para o Dep. Jorge Caruso.
15/12/1999	Recebido com parecer favorável com emenda.
10/02/2000	Vista concedida à Dep. Célia Leão.
14/03/2000	Aprovado o parecer do Relator.
15/03/2000	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
15/03/2000	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
14/06/2000	Devolvido com parecer contrário.
27/06/2000	Vista concedida ao Dep.Caldini Crespo.
17/08/2000	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
18/08/2000	Presidente solicita Relator Especial
22/08/2000	Devolvido à CSH. Juntado o pedido de Relator Especial. Ao PC.
29/08/2000	Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Vanderlei Siraque
13/09/2000	Devolvido com parecer de RE pela CSH,favorável ao PL. Enviado à CFO.
13/09/2000	Entrada na CFO.
20/09/2000	Distribuido ao Dep.Roberto Engler
19/02/2001	Recebido sem parecer
30/08/2001	Distribuído ao Dep. Cândido Vaccarezza.
21/09/2001	Recebido com parecer contrário.
02/10/2001	Vista ao Dep. José Rezende.
06/10/2001	Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de RE. (DA p. 7)
09/10/2001	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
18/10/2001	Devolvido da vista com voto em separado, favorável à proposição, com a emenda apresentada, e à emenda da CCJ.
23/10/2001	Juntado pedido de R.E. Ao PC.
06/11/2001	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza
14/11/2001	Devolvido com parecer do RE pela CFO, contrário ao PL e à emenda da CCJ. Enviado ao STAM.
06/12/2001	Publicados os pareceres: 1.704/2001, da CCJ (Favorável ao PL e à emenda ora apresentada); 1.705/2001, de Relator Especial pela CSH (Contrário ao PL e à emenda apresentada pela CCJ) e 1.706/2001, da CFO (Contrário ao PL e à emenda apresentada pela CCJ). (DA. pág. 12)
06/12/2001	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011	Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Relator	Comissão
15/12/1999	1704 / 2001	favorável ao projeto com emenda	Jorge Caruso	Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2000	1705 / 2001	contrário	Vanderlei Siraque	Comissão de Saúde e Higiene
14/11/2001	1706 / 2001	contrário	Vitor Sapienza	Comissão de Finanças e Orçamento

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