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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0863 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0863 / 1999
Ementa Indica ao sr. Governador a revisão do cálculo dos proventos dos professores inativos que, a partir da edição da LC 836/97, não têm percebido o equivalente à carga suplementar de horas-aula a que passaram a fazer jus, segundo a sistemática adotada na nova lei.
Data de Publicação 26/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Educação
Apoiador(es)
Processo origem 2454 / 1999 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores INATIVO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 836/1997, PROFESSOR, PROVENTO, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.011

Tramitação

Data Descrição
26/06/1999 Propositura resultante do Processo RGL 02454/1999
26/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06728/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.011
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