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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0557 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0557 / 1999
Ementa
Altera a
Lei nº 6374, de 1989
, com o objetivo de isentar do ICMS os veículos adaptados às pessoas com deficiência.
Data de Publicação
25/06/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
25/06/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
28/06/1999
Pauta de 1ª Sessão
03/08/1999
Pauta de 5ª Sessão
24/08/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/1999
Entrada no PC
24/08/1999
Enviado à CCJ
14/09/1999
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
25/11/1999
Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
25/11/1999
Recebido com parecer favorável.
30/11/1999
Aprovado o parecer do relator.
01/12/1999
Recebido no PC e enviado à CFO-Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/1999
Entrada na CFO.
01/12/1999
Entrada na CTC
21/02/2000
Distribuido ao Dep.Rodrigo Garcia
21/02/2000
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Garcia
09/03/2000
Enviado à CFO.
09/03/2000
Recebido com parecer favorável
09/03/2000
Recebido com parecer favorável
21/03/2000
Enviado ao Deputado.
21/03/2000
Vista concedida ao Deputado Claury Alves Silva
21/03/2000
Vista concedida ao Deputado Claury A. Silva
29/03/2000
Devolvido da vista.
29/03/2000
Enviado à CFO.
29/03/2000
Devolvido da vista
10/10/2000
Vista concedida ao Dep.Ary Fossen.
10/10/2000
Enviado ao Deputado.
19/02/2001
Devolvido e enviado à CFO.
19/02/2001
Devolvido da vista
13/03/2001
Aprovado o parecer
13/03/2001
Enviado ao STAM.
16/03/2001
Publicados Pareceres nºs. 193/01, de CCJ e 194/01, de CFO, ambos favoráveis. D.A. pág. 04.
16/03/2001
PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/11/1999
193 / 2001
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2000
194 / 2001
favorável
Rodrigo Garcia
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Moção 272/1999
Projeto de lei 570/2001
Projeto de lei 451/2004
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