Requerimento de Informação n° 291, de 1999 ( RI 0291 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0291 / 1999
Ementa	Solicita ao Sr. Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, informações sobre ,qual a quantidade de recursos antecipados pela União ao Governo do Est.de São Paulo,para as Universidades Estaduais Paulistas,em decorrência da Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) e das Portarias STN 414/97,STN 50/99,STN 95/99 e STN 170/99,respectivamente,qual a data do débito,e a quantia repassada as Universidades..
Data de Publicação	24/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores	GOVERNO ESTADUAL, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 87/1996, SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.017

Data	Descrição
24/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia
30/06/1999	Protocolado, junto ao órgão de destino, Ofício SGP nº 4761/99, ficando no aguardo das informações solicitadas
16/10/2001	Publicado Ofício 1612/01, da Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (D.A. pág.07)
27/10/2001	Publicado Ofício nº 1833 /01, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, contendo informações relativas a este requerimento (DA. p.6)
02/07/2007	Arquive-se.
09/09/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.017

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