Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0549 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0549 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.467 / 1999
Ementa Dispõe sobre a impressão de aviso nas embalagens que contenham alimentos geneticamente modificados.
Data de Publicação 23/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO TRANSGÊNICO, EMBALAGEM, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009

Tramitação

Data Descrição
23/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
25/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
30/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
30/07/1999 Entrada no PC.
03/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao dep. Jorge caruso.
25/08/1999 Devolvido com parecer favorável do relator Dep. Jorge caruso, na forma do Substitutivo.À CCJ
09/09/1999 Concedida vista ao Dep. Edmir Chedid.
10/09/1999 Enviado ao Dep.
24/11/1999 37ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
29/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
30/11/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
30/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
30/11/1999 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
30/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
01/12/1999 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos do Consumidor, o parecer do Relator, Deputado Milton Vieira, favorável. Ao PC.
02/12/1999 40ª Sessão Extraordinária - aprovado
02/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
03/12/1999 Publicado o parecer 1502/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CDC (Favorável) - DA, p.7
03/12/1999 Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de minuta.
06/12/1999 Devolvido com minuta elaborada. enviado à SPL.
15/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.493 (DA, p.8)
21/12/1999 Publicada a Lei nº 10.467, de 20/12/99 (DOE p. 3)
28/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04934/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça, Comissão Defesa dos Direitos Consumidor                  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/1999 Autógrafo 024493 Vanderlei Macris  
 
 
2 21/12/1999 Lei 10467 Governador  
3 25/11/1999 Req. Urgência 052514 Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala