Projeto de Lei n° 548, de 1999 ( PL 0548 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0548 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.560 / 2000
Ementa	Declara de utilidade pública o "GIAARO - Grupo de Incentivo e Apoio à Adoção da Região de Ourinhos", naquele Município.
Data de Publicação	23/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Claury Alves Silva
Apoiador(es)
Indexadores	OURINHOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022

Data	Descrição
23/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
25/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
30/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5 c.c. artigo 33, II, da IX CRI)
30/07/1999	Entrada no PC.
03/08/1999	Entrada na CCJ.
18/08/1999	Distribuido ao dep. Milton Vieira.
26/08/1999	Devolvido com pedido de documentos. À CCJ.
27/08/1999	Juntado pedido de documentos.Ao Autor.
15/03/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
16/03/2000	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC.
17/03/2000	Devolvido e encaminhado ao Relator, Deputado Milton Vieira.
23/03/2000	Enviado à CCJ.
23/03/2000	Recebido com parecer favorável.
28/03/2000	Aprovado o parecer do Relator.
06/04/2000	Enviado ao STAM.
12/04/2000	Publicado o parecer 554/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.4)
16/05/2000	32ª Sessão Extraordinária - Aprovado
17/05/2000	Reentrada para elaboração de Minuta de Autógrafo. Enviado ao DPL.
24/05/2000	Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL.
25/05/2000	Ofício nº 3640/2000 entregue na ATL.
26/05/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.626 (DA, p.6)
07/06/2000	Publicada a Lei nº 10.560, de 06.06.00 (DOE, p.1)
27/09/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 15718/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Milton Vieira	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	07/06/2000	Autógrafo	24626
2	07/06/2000	Lei	10560	Governador
3	25/05/2000	Ofício	003640
Total: 3 ocorrência(s)

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