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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0530 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0530 / 1999
Ementa Dispõe sobre a reserva de 5% (cinco por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com idosos ou famílias que possuam pessoas idosas sob sua dependência econômica.
Data de Publicação 19/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores CASA POPULAR, HABITAÇÃO, IDOSO, RESERVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Tramitação

Data Descrição
19/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
22/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
28/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/08/1999 Enviado à CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep.Edson Aparecido.
14/09/1999 Devolvido sem parecer.À CCJ.
14/09/1999 Redistribuido ao Dep. Milton Vieira.
24/09/1999 Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CCJ.
05/10/1999 vista concedida ao Dep. Edson Aparecido
05/11/1999 recebido da vista
23/11/1999 Aprovado o parecer do relator
25/11/1999 Entrada na CPS.
07/12/1999 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
10/12/1999 Recebido de volta na CPS sem parecer.
14/12/1999 Redistribuído à Dep.Maria Lúcia Prandi.
12/06/2000 Recebido na CPS com parecer favorável à proposição, com as emendas propostas, e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça.
20/06/2000 Aprovado na CPS o parecer da relatora. Ao PC.
21/06/2000 Entrada na CFO
16/08/2000 Distribuido ao Dep.Rodrigo Garcia
18/08/2000 Recebido sem parecer
24/08/2000 Distribuido ao Dep.Claury A.Silva
18/09/2000 Recebido com parecer favorável ao PL, à emenda da CCJ e às emendas da CPS.
28/11/2000 Aprovado o parecer do Relator.Enviado ao STAM.
01/12/2000 Publicados os pareceres: 1909/2000, da CCJ (Favoráve, com Emenda); 1910/2000, da CPS (Favorável ao PL com Emendas; favorável à Emenda da CCJ); 1911/2000, da CFO (Favorável ao PL e às Emendas oferecidas pela CCJ e CPS) (DA, p.3)
01/12/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/11/2003 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Arthur Alves Pinto, solicitando tramitação em regime de urgência para o PL (DA. pág. 14)
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1909 / 2000 favorável ao projeto com emenda Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça        
1910 / 2000 favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Prandi Comissão de Promoção Social          
1911 / 2000 favorável Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/11/2003 Req. Urgência Arthur Alves Pinto  
Total: 1 ocorrência(s)

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