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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0529 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0529 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Profª Dulce Esmeralda Basile Ferreira" à Escola Estadual de 1º Grau, no Parque São Bento, em Sorocaba.
Data de Publicação 19/06/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.015

Tramitação

Data Descrição
19/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
22/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
28/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 da IX CRI)
30/07/1999 Entrada no PC.
02/08/1999 Enviado à CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
02/09/1999 Devolvido com parecer favorável com emenda , do Relator Dep. Edmir Chedid.
09/09/1999 Aprovado o parecer do relator Dep. Edmir Chedid.
10/09/1999 Enviado à CE.
14/09/1999 Distribuido ao Dep. Walter Feldman.
16/09/1999 Devolvido com parecer favorável. À CE
30/09/1999 Aprovado o parecer do relator, favorável "ad referendum" do Plenário. Ao PC.
01/10/1999 Enviado ao STAM.
07/10/1999 Publicados os pareceres: 975/99, da CCJ (Favorável com Emenda); 976/99, da CE (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.6)
08/10/1999 31ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ
13/10/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para redação final (876)
13/10/1999 Enviado à CR.
13/10/1999 Entrada na CR.
13/10/1999 Distribuído p/Dep. Alberto Calvo.
15/10/1999 Recebido c/ parecer dando redação final.
20/10/1999 Aprovado o parecer.
21/10/1999 Ao PC.
22/10/1999 Recebifo e enviado ao STAM.
23/10/1999 Publicado o parecer 1.150/99, da CR (DA, p.15)
25/10/1999 Pauta de 1ª Sessão - Redação final
26/10/1999 Pauta de 2ª Sessão - Redação Final
09/11/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.426 (DA, p.7)
24/11/1999 Entrada de Veto Total
25/11/1999 Publicada a Mensagem nº 131/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a esta proposição (DA, p.2 e 3)
29/11/1999 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo ee)
29/11/1999 Recebido no PC e enviado à CCJ.
29/11/1999 Reentrada para apreciação do Veto.
02/12/1999 Redistribuido para o Dep. Pedro Mori.
06/12/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
08/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
08/12/1999 Recebido com parecer contrário ao Veto.
13/12/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/12/1999 Aprovado o parecer do Relator.
14/12/1999 Pedido de RE. À CCJ.
15/12/1999 Recebido no PC e enviado à CE-Comissão de Educação.
15/12/1999 Entrada na CE.
02/02/2000 Distribuido ao Dep. Pedro Tobias.
03/02/2000 Enviado ao Deputado.
09/02/2000 Devolvido e encaminhado ao STAM com parecer contrário ao veto, em virtude de decurso de prazo.
09/02/2000 Enviado ao DOL para publicação do parecer (s/nº)
10/02/2000 Publicado o parecer 30/2000, da CCJ (Favorável ao PL, contrário ao Veto Total) (DA, p.3)
10/02/2000 7ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto
02/03/2000 Enviado ao DOL para expedição de ofício ao senhor Governador, comunicando a rejeição do veto (s/nº)
17/03/2000 Publicada a Lei nº 10.520, de 16/03/2000 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, §4º, da Constituição Estadual) - (DA, p.1)
18/03/2000 Publicada a errata da Lei 10.520, de 16.03.2000 (DA, p.1)
03/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05527/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.015

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça        
favorável ao projeto e contrário ao veto Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça              
propondo redação final Alberto Calvo Comissão de Redação        
favorável ao projeto com emenda Walter Feldman Comissão de Educação        

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Autógrafo 024426 Vanderlei Macris  
 
2 17/03/2000 Lei (§ 8º - artigo 28) 10520  
3 25/11/1999 Veto Total 052527 /1999 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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