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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0526 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0526 / 1999
Ementa Dispõe sobre a criação do Policiamento Especial Escolar - PES.
Data de Publicação 19/06/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAMENTO, POSTO, REDE DE ENSINO, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
22/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
28/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/07/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
21/09/1999 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
29/09/1999 Concedida Vista ao Dep. Edmir Chedid.Ao Deputado.
09/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
13/10/1999 Comunicado o vencimento de prazo.
19/10/1999 Presidente solicita R.E.
26/10/1999 Juntado pedido de Relator Especial, enviado ao PC.
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere
22/02/2000 Devolvido com parecer de R.E., pela CCJ, favorável ao PL.
29/02/2000 Entrada na Comissão de Segurança Pública.
01/03/2000 Distr. Dep.Afanasio Jazadji
30/03/2000 Juntado parecer favorável na forma da emenda ora apresentada.
05/04/2000 Aprovado o parecer do relator favorável a proposiçao na forma da emenda ora apresentada.
06/04/2000 Entrada na CFO
11/04/2000 Distribuido ao Dep.Lobbe Neto.
26/04/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CSP, com emenda
10/10/2000 Vista concedida aos Dep.Ary Fossen e José Rezende.
07/11/2000 Aprovado o parecer
10/11/2000 Publicados os pareceres: 1731/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Favorável); 1732/2000, da CSP (Favorável, com Emenda); 1733/2000, da CFO (Favorável ao PL com Emenda, e à Emenda da CSP) (DA, p.21)
03/10/2001 65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e as emendas
04/10/2001 Distribuição: CR - Comissão de Redação.
04/10/2001 Entrada na C.Redação.
04/10/2001 Distrib .Dep. Arthur Alves Pinto.
08/10/2001 Retornou com parecer dando redação final.
09/10/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
10/10/2001 Publicado Parecer nº 1241/01, da C.R.(DA p. 11)
10/10/2001 Pauta de 1ª Sessão - Redação
11/10/2001 Pauta de 2ª Sessão - Redação
17/10/2001 Ofício nº 8624/2001 entregue na ATL.
18/10/2001 Publicado o Autógrafo nº 25.105 (DA, p.16)
06/11/2001 Publicada Mensagem nº 165/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p.9)
08/11/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
09/11/2001 Reentrada na CCJ.
12/11/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
12/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/11/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
29/11/2001 Designado RE Deputado Carlos Sampaio
05/12/2001 Devolvido com parecer do RE pela CCJ, contrário ao PL e favorável ao Veto. Ao STAM por se encontrar com prazo regimental vencido. Enviado ao STAM.
06/12/2001 180ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
06/12/2001 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/12/2001 Publicado parecer nº 1.779/01, de Relator Especial pela CCJ, favorável a manutenção do Veto. (DA p. 12).
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei Complementar, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.132
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça                  
favorável ao projeto com emenda Afanasio Jazadji Comissão de Segurança Pública      
Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Arthur Alves Pinto Comissão de Redação        
favorável ao projeto com emenda Lobbe Neto Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2001 Autógrafo 25105  
2 17/10/2001 Ofício 008624  
3 Ofício 2132 Governador  
4 06/11/2001 Veto Total 165 /2001 Governador  
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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