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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0505 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0505 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.400 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 9825, de 1997, que restringe as atividades industriais nas áreas de drenagem do Rio Piracicaba.
Data de Publicação 17/06/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores INDÚSTRIA, LEI ESTADUAL 9825/1997, MEIO AMBIENTE, PIRACICABA (RIO), SANEAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008

Tramitação

Data Descrição
17/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
17/06/1999 Apresentado pelo Deputado Ary Fossen solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL
18/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
19/06/1999 Publicado o requerimento de regime de urgência (DA, p.11)
24/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
25/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça e CDMA- Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
25/06/1999 Entrada na CCJ.
06/08/1999 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
18/08/1999 85ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
18/08/1999 Devolvido com parecer favorável do Relator Dep. Jorge Caruso.À CCJ.
23/08/1999 Solicitado RE. AO STAM.
23/08/1999 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
23/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ (s/nº)
23/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/08/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jorge Caruso
24/08/1999 Designado o Deputado(a) Jorge Caruso ,Relator Especial pela CCJ .AoDeputado(a)
27/08/1999 Devolvido com parecer de RE favorável, Dep. Jorge Caruso. À CDMA.
30/08/1999 Solicitado RE. AO STAM.
31/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
31/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
31/08/1999 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Sidney Beraldo
31/08/1999 Devolvido com juntada de pedido de RE. AO STAM para despacho.
02/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
04/09/1999 Publicados os Pareceres nºs 748/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Flávio; e 749/99, de Relator Especial pela CDMA, Deputado Sidney Beraldo, ambos favoráveis (DA p. 4)
19/10/1999 33ª Sessão Extraordinária - aprovado
22/10/1999 Publicado o Autógrafo 24.415 (DA, p.14)
06/11/1999 Publicada a Lei nº 10.400, de 05.11.99 (DOE, p.3)
21/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04224/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Sidney Beraldo Comissão de Defesa do Meio Ambiente      
favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça                

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/10/1999 Autógrafo 024415 Vanderlei Macris  
 
2 06/11/1999 Lei 10400 Governador  
3 19/06/1999 Req. Urgência 036733 Roberto Engler  
Total: 3 ocorrência(s)
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