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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0541 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0541 / 1999
Ementa
Altera a
Lei nº 6606, de 1989
, que dispõe sobre o IPVA.
Data de Publicação
22/06/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
FURTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, LEI ESTADUAL 6066/1989, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
Tramitação
Data
Descrição
22/06/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
23/06/1999
Pauta de 1ª Sessão
29/06/1999
Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/07/1999
Entrada no PC.
03/08/1999
Encaminhado à CCJ.
18/08/1999
Distribuido ao Dep.Edson Aparecido.
18/08/1999
Devolvido com parecer contrário do relator Dep.
Edson Aparecido
.
01/09/1999
Concedida vista ao Dep.
Carlos Braga
.
13/12/1999
Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
13/12/1999
Recebido com voto em separado favorável.
10/02/2000
Aprovado o voto em separado do Dep.
Carlos Braga
.
17/02/2000
Enviado à CTC.
17/02/2000
Entrada na CTC
17/02/2000
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
18/02/2000
Distribuido ao Dep.
Roberto Engler
. Ao PC.
25/02/2000
Enviado ao Deputado
Roberto Engler
.
30/05/2000
Devolvido e enviado À CTC.
31/05/2000
Recebido com parecer contrário
27/06/2000
Vista ao Dep.
Caldini Crespo
. Ao PC.
28/06/2000
Enviado ao Deputado.
09/08/2000
Enviado à CTC.
09/08/2000
Recebido com voto em separado favorável ao parecer.
20/10/2000
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1)
20/10/2000
Autor solicita RE. Ao STAM.
23/10/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CTC
24/10/2000
Pedido de RE. À CTC.
24/10/2000
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
25/10/2000
Enviado ao STAM.
26/10/2000
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado
Caldini Crespo
27/10/2000
Enviado ao Deputado.
24/11/2000
Devolvido com parecer de RE pela CTC,favorável ao PL.Enviado à CFO.
24/11/2000
Entrada na CFO
06/12/2000
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
07/12/2000
Enviado ao Deputado.
13/12/2000
Devolvido e enviado à CFO.
13/12/2000
Recebido com parecer contrário
13/03/2001
Vista concedida ao Deputado
Cândido Vaccarezza
14/03/2001
Enviado ao Deputado.
11/04/2001
Devolvido e enviado à CFO.
11/04/2001
Devolvido da vista
14/08/2001
Vista ao Dep.
Aldo Demarchi
.
15/08/2001
Vista ao Dep.Aldo Demarchi.Ao Deputado.
30/08/2001
Devolvido e enviado à CFO.
30/08/2001
Devolvido da Vista com voto em separado do Dep.
Aldo Demarchi
,favorável à proposição.
04/09/2001
Aprovado o parecer.
10/09/2001
Enviado ao STAM.
14/09/2001
Publicados os pareceres: 893/2001, da CCJ, (Favorável); 894/2001, de Relator Especial pela CTC (Favorável) e 895/2001, da CFO (Contrário). (DA. págs. 9 e 10)
14/09/2001
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Antonio Salim Curiati
, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da
Resolução 875/11
. (DA. pág. 23).
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/08/1999
893 / 2001
favorável
Carlos Braga
Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2000
894 / 2001
favorável
Caldini Crespo
Comissão de Transportes e Comunicações
13/12/2000
895 / 2001
contrário
contrário
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
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