Projeto de Lei n° 536, de 1999 ( PL 0536 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0536 / 1999
Ementa	Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.
Data de Publicação	22/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, MATA ATLÂNTICA, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 13/09/2011 - Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)

Data	Descrição
22/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
23/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
29/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/07/1999	Entrada no PC.
02/08/1999	Entrada na CCJ.
18/08/1999	Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
18/08/1999	Devolvido com parecer favorável diretamente a CCJ
01/09/1999	Aprovado o parecer do relator favorável - À CDMA
02/09/1999	Distribuído para Dep. José Rezende. Ao PC
08/09/1999	Recebido no PC e enviado ao Deputado.
06/12/1999	Devolvido e enviado à CDMA.
06/12/1999	CDMA-Recebido com parecer favorável
15/12/1999	CDMA-Aprovado em reunião - Ao PC
15/12/1999	Recebido no PC e enviado à CFO,
17/12/1999	Entrada na CFO
21/02/2000	Distribuido ao Dep.Claury Alves Silva
23/02/2000	Enviado ao Deputado.
13/03/2000	Enviado à CFO.
13/03/2000	Recebido com parecer favorável
21/03/2000	Enviado ao STAM.
21/03/2000	Aprovado o parecer
23/03/2000	Publicados os pareceres: 389/2000, da CCJ (Favorável); 390/2000, da CDMA (Favorável); 391/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.7)
23/03/2000	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/02/2007	Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
13/09/2011	Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável	Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça
favorável ad referendum	Claury Alves Silva	Comissão de Finanças e Orçamento
favorável	José Rezende	Comissão de Defesa do Meio Ambiente

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	27/02/2007	Req. Urgência		de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.	José Carlos Stangarlini
Total: 1 ocorrência(s)

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