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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0762 /1996

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0762 / 1996
Ementa Disciplina a localização dos vestibulares das Universidades Públicas Paulistas.
Data de Publicação 13/12/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Artacho
Apoiador(es)
Indexadores CANDIDATO, EXAME, INSCRIÇÃO, NORMA, OBRIGATORIEDADE, RESIDÊNCIA, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA, VESTIBULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094

Tramitação

Data Descrição
13/12/1996 Publicado no Diário Oficial (p. 13)
04/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
13/02/1997 Pauta de 5ª Sessão
14/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (89)
19/02/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
19/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (220)
21/02/1997 Entrada na CCJ
24/05/1997 Publicado requerimento da Deputada Célia Artacho solicitando designação de Relator Especial
02/06/1997 Presidente solicita Relator Especial
06/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
09/06/1997 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Mariângela Duarte
09/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 1418)
25/06/1997 Presidente solicita devolução
27/06/1997 Entrada na CE
19/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
22/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
23/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
24/09/1997 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Alcides do Faria
24/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2445)
07/10/1997 Presidente solicita devolução
08/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n)
13/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões (2726)
22/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões, com as devidas correções, para publicação dos pareceres (s/n)
23/10/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2842)
24/10/1997 Publicados o parecer 2140/97, do Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputada Mariângela Duarte, e 2141/97, do Relator Especial pela Comissão de Educação, Deputado Alcides do Faria
27/03/1998 Publicado requerimento da Deputada Célia Artacho e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL
04/06/1998 49ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
08/06/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
19/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
25/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, com o parecer da Comissão de Redação, para publicação (s/n)
26/06/1998 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (1072)
27/06/1998 Publicado o parecer 1157/98, da Comissão de Redação (DA, p.5)
29/06/1998 Pauta de 1ª Sessão - Redação
30/06/1998 Pauta de 2ª Sessão - Redação
30/06/1998 Encaminhado ao Gabinete da 2ª Secretaria, para assinatura (1097)
30/06/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição (s/n)
01/07/1998 Encaminhado ao DOL para publicação (1111)
02/07/1998 Publicado o Autógrafo 24.037 (DA, p.14)
21/07/1998 Entrou Veto Total
04/08/1998 Publicado o Veto Total (DA, p.5)
04/08/1998 Recebido do DOL para distribuição (886)
05/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
05/08/1998 Entrada na CCJ
12/08/1998 Presidente solicita Relator Especial
13/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Israel Zecker
21/08/1998 Entrada na CE
28/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CE
28/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/09/1998 Publicado o Parecer nº 1344, de 1998, de Relator Especial (Deputado Israel Zekcer) pela CCJ, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 4)
02/09/1998 Recebido do DOL (976)
02/09/1998 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
03/09/1998 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 119ª a 184ª (03 de setembro a 15 de dezembro de 1998)
01/02/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999)
16/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª (16 de março a 28 de abril de 1999)
29/04/1999 30ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto
07/05/1999 Publicada a Lei nº 10.308, de 06/5/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
18/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00881/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda                    
favorável ao projeto e contrário ao veto Israel Zekcer Comissão de Constituição e Justiça              
propondo redação final Roque Barbiere Comissão de Redação        
favorável ao projeto com emenda      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/1998 Autógrafo 024037 Mesa Diretora  
 
2 07/05/1999 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10308 Vanderlei Macris  
 
 
3 04/08/1998 Veto Total 013595 /1998 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)
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