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Projeto
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Projeto de lei nº 0758 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0758 / 1996
Ementa
Determina que a Administração Estadual mantenha seguro para veículos que utilizarem seus estacionamentos.
Data de Publicação
12/12/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
ACIDENTE, ESTACIONAMENTO, FURTO, SEGURO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122
Tramitação
Data
Descrição
12/12/1996
Publicado no Diário Oficial (pag 06)
13/12/1996
Pauta de 1ª sessão
07/02/1997
Pauta de 5ª Sessão
13/02/1997
Recebido do DOL para distribuição (79)
19/02/1997
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/02/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (220)
21/02/1997
Entrada na CCJ
28/02/1997
Distribuído ao Deputado Chico Bezerra
18/03/1997
Devolvido à CCJ com parecer contrário
27/03/1997
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
03/04/1997
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/04/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/04/1997
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbieri
11/04/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (762)
28/04/1997
Presidente solicita devolução
15/05/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
15/05/1997
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edmir Chedid
15/05/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1132)
15/05/1997
Devolvido sem parecer de Relator Especial. Encaminhado ao STAM para despacho
27/05/1997
Presidente solicita devolução
28/05/1997
Devolvido com parecer de Relator Especial pela CCJ, favorável. Enviado à CAP
28/05/1997
Entrada na CAP
16/06/1997
Retirado o parecer. Enviado à CAP
17/06/1997
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
07/08/1997
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
08/08/1997
Presidente solicita Relator Especial pela CAP
12/08/1997
Devolvido com parecer favorável. Enviado à CAP
18/08/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/03/1998
Designado Relator Especial o Deputado
Vitor Sapienza
17/03/1998
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (449)
23/03/1998
Devolvido com parecer de Relator Especial pela CAP, favorável com emenda (seguindo seu parecer anterior). Enviado à CFO.
23/03/1998
Entrada na CFO
26/03/1998
Distribuído ao Deputado
Aldo Demarchi
14/04/1998
Devolvido com parecer favorável com emenda. Enviado à CFO
28/05/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
23/06/1998
Recebido do Protocolo das Comissões, para publicação (s/n)
24/06/1998
Publicados os pareceres 1123/98, do Relator Especial Deputado
Edmir Chedid
, em substituição à CCJ, favorável ao PL; 1124/98, do Relator Especial Deputado
Vitor Sapienza
, em substituição à CAP,favorável ao PL com acréscimo de emenda; e 1125/98, da CFO, favorável ao PL com a emenda do RE pela CAP (DA, p.19)
26/06/1998
Publicada a errata do parecer 1124/98(RE-CAP) - DA, p.6
28/01/2000
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da
Resolução nº 801/99
(DA p. 01)
25/02/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 435/1996
Projeto de lei 73/1994
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